EAREsp 2128792 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado pronunciou-se de forma expressa e fundamentada sobre as questões suscitadas (aplicação da Súmula 315/STJ e da Súmula 7/STJ), não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material; além disso, os embargos de divergência são inadmissíveis quando o mérito do recurso especial não foi apreciado e os acórdãos confrontados não demonstraram cotejo analítico nem similitude fático-jurídica.

Parties
Embargante: HELEN KARINE DREHER BIESEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica, Súmulas 315/stj E 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.043 CPC, Art. 1.026, §2º CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Similitude Fático Jurídica Súmulas 315/stj E 7/stj Art. 1.022 CPC +2 more

Case Brief

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Parties

HELEN KARINE DREHER BIESEK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de interposição de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi apreciado
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-jurídica para admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado pronunciou-se de forma expressa e fundamentada sobre as questões suscitadas (aplicação da Súmula 315/STJ e da Súmula 7/STJ), não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material; além disso, os embargos de divergência são inadmissíveis quando o mérito do recurso especial não foi apreciado e os acórdãos confrontados não demonstraram cotejo analítico nem similitude fático-jurídica.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.