HC 900489 - ACORDAO

HC 900489 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo evidente que o embargante buscava rediscutir o mérito já decidido pela Quinta Turma.

Parties
Embargante: LUCIANO DE PAIVA ALVES; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Competência Da Justiça Eleitoral, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Competência Da Justiça Eleitoral Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à competência da Justiça Eleitoral
  2. 2 Se a incompetência absoluta é alcançada pela preclusão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, sendo evidente que o embargante buscava rediscutir o mérito já decidido pela Quinta Turma.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.