AREsp 2812716 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitou adequadamente os motivos para negar provimento ao agravo regimental; o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ, e os embargos não são meio para rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: ADILSON DA ROCHA LEAL; Embargante: JOSE AGOSTINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR; Embargante: JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Agravo Regimental, Obscuridade, Contradição, Omissão, Rediscussão Do Julgado
Case Brief
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Parties
ADILSON DA ROCHA LEAL
Embargante
JOSE AGOSTINHO XAVIER DA SILVA JUNIOR
Embargante
JOSE MAURICIO ALVES DA CUNHA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o acórdão embargado incorreu em obscuridade, contradição ou omissão ao aplicar a Súmula n. 182 do STJ, não explicitando quais fundamentos do agravo não foram impugnados
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitou adequadamente os motivos para negar provimento ao agravo regimental; o agravo não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, justificando a aplicação da Súmula 182 do STJ, e os embargos não são meio para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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