AREsp 2788769 - DECISAO

AREsp 2788769 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão unipessoal; a decisão já analisou as razões do recurso especial e os embargos refletem mero inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes.

Parties
Embargante: COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 568/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão unipessoal; a decisão já analisou as razões do recurso especial e os embargos refletem mero inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Publique-se