AREsp 2752063 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a embargante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, de modo que a insurgência tinha caráter meramente infringente.

Parties
Embargante: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Súmula 83 Do STJ

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Parties

HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem em agravo (art. 932, III, CPC/2015; art. 253 RISTJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 83 do STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a embargante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, de modo que a insurgência tinha caráter meramente infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar multa processual.