AREsp 2582361 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão traduz mero inconformismo do embargante com o desprovimento do agravo interno e não enseja acolhimento em sede de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: PEDRO ARTHUR BERTUZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Agravo Interno

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Parties

PEDRO ARTHUR BERTUZZI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 141 e 492 do CPC/2015
  3. 3 Termo inicial da prescrição (alegação do embargante de que teria ocorrido em 2003)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão traduz mero inconformismo do embargante com o desprovimento do agravo interno e não enseja acolhimento em sede de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.