AREsp 2923301 - DECISAO

AREsp 2923301 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar modificação da decisão embargada; o erro material alegado (citação de trecho posteriormente corrigido) não afeta a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, não se aplica, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, mas adverte-se que reiterações poderão ensejar multa.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026 § 2º Cpc/2015, Agravo, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026 § 2º Cpc/2015 Agravo Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material, art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Caracterização de erro material e seu impacto sobre a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar modificação da decisão embargada; o erro material alegado (citação de trecho posteriormente corrigido) não afeta a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, não se aplica, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, mas adverte-se que reiterações poderão ensejar multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.