AREsp 2820761 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrado qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; o acórdão corretamente desproveu o agravo interno em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e a mera irresignação com o resultado não autoriza a oposiçāo de embargos que têm finalidade integrativa e não servem para reformar ou rejulgar a causa.

Parties
Embargante: DIMAS CAVA JUNIOR; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

DIMAS CAVA JUNIOR

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Dos Embargos (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e possibilidade de sua afasta­mento mediante impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrado qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; o acórdão corretamente desproveu o agravo interno em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e a mera irresignação com o resultado não autoriza a oposiçāo de embargos que têm finalidade integrativa e não servem para reformar ou rejulgar a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.