AREsp 2118162 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou motivação clara e suficiente para afastar a pretensão recursal: não houve omissão nem contradição interna a ser sanada, os precedentes apontados não são faticamente análogos ao caso concreto e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito ou à obtenção de efeito infringente.

Parties
Embargante: ARIEL GOMIDE FOINA; Autora: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO; Réu: GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Trânsito Do Recurso De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Nulidade De Negócio Jurídico, Simulação, Valor Da Condenação
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Nulidade De Negócio Jurídico Simulação Valor Da Condenação

Case Brief

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Parties

ARIEL GOMIDE FOINA

Embargante

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO

Autora

GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Trânsito Do Recurso De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais
  2. 2 Aplicabilidade de precedentes da Terceira e Quarta Turmas aos autos
  3. 3 Alegação de cumulação de pedidos e sua repercussão sobre a base de cálculo dos honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou motivação clara e suficiente para afastar a pretensão recursal: não houve omissão nem contradição interna a ser sanada, os precedentes apontados não são faticamente análogos ao caso concreto e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito ou à obtenção de efeito infringente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator