AREsp 2118162 - ACORDAO

AREsp 2118162 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada; ademais, não cabe aos embargos provocar a rediscussão de matéria fático-probatória ou alterar a valoração de provas já apreciadas, em observância ao art. 1.022 do CPC/2015 e à Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR; Embargada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO; Impugnante: ARIEL GOMIDE FOINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025) Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Simulação De Negócio Jurídico, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova Documental, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Simulação De Negócio Jurídico Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Valoração Da Prova Documental Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GUILHERME NERY DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

Embargante

FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO

Embargada

ARIEL GOMIDE FOINA

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025) Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição interna vs externa
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada; ademais, não cabe aos embargos provocar a rediscussão de matéria fático-probatória ou alterar a valoração de provas já apreciadas, em observância ao art. 1.022 do CPC/2015 e à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração