AREsp 2570649 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: a questão sobre prescrição e sobrestamento (Tema n. 1.039) não foi objeto de debate no acórdão recorrido nem suscitada anteriormente, constituindo inovação recursal, e mesmo matéria de ordem pública exige prequestionamento; assim não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Tema Repetitivo, Prescrição, Suspensão Do Feito, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Tema Repetitivo Prescrição Suspensão Do Feito +1 more

Case Brief

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justifique embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de prequestionamento mesmo para matérias de ordem pública (prescrição e suspensão do feito)
  3. 3 Caráter de inovação recursal quando matéria é suscitada apenas nas razões do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: a questão sobre prescrição e sobrestamento (Tema n. 1.039) não foi objeto de debate no acórdão recorrido nem suscitada anteriormente, constituindo inovação recursal, e mesmo matéria de ordem pública exige prequestionamento; assim não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.