AREsp 2761408 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os embargantes não refutaram de forma adequada os óbices relacionados à incidência da Súmula n. 7 do STJ, limitando-se a manifestar inconformismo e a invocar matérias que implicariam reexame de prova, e o erro material apontado foi insuficiente para alterar o julgado.

Parties
Embargante: AGROPECUÁRIA E CEREALISTA MARTENDAL LTDA.; Embargante: MARIA IRENE M ARTENDAL; Embargante: PEDRO MARTENDAL; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Ação Monitória, Contrato De Abertura De Crédito
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Ação Monitória Contrato De Abertura De Crédito

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Parties

AGROPECUÁRIA E CEREALISTA MARTENDAL LTDA.

Embargante

MARIA IRENE M ARTENDAL

Embargante

PEDRO MARTENDAL

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e requisito de impugnação específica
  3. 3 Cabimento de efeito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os embargantes não refutaram de forma adequada os óbices relacionados à incidência da Súmula n. 7 do STJ, limitando-se a manifestar inconformismo e a invocar matérias que implicariam reexame de prova, e o erro material apontado foi insuficiente para alterar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Previne-se que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação à penalidade do art. 1.026, § 2º, do CPC