REsp 2157776 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava clara e fundamentadamente alinhado com a jurisprudência do STJ, não identificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão das aclaratórias visava apenas a rediscussão do julgado sem suprir vícios apontados.

Parties
Embargante: WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Dos Fundamentos Da Sentença, Cabimento Dos Embargos De Declaração Conforme Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Impugnação Dos Fundamentos Da Sentença Cabimento Dos Embargos De Declaração Conforme Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade e consequências da ausência de impugnação dos fundamentos determinantes do julgado
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava clara e fundamentadamente alinhado com a jurisprudência do STJ, não identificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão das aclaratórias visava apenas a rediscussão do julgado sem suprir vícios apontados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.