AREsp 2659635 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, configurando mero inconformismo e caráter infringente, razão pela qual manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo interno e a tese relativa à deserção por ausência de comprovação do preparo.

Parties
Embargante: MÁRCIO JOSÉ MORAES TESCH (MARCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do NCPC, Deserção, Preparo, Custas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do NCPC Deserção Preparo Custas

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Parties

MÁRCIO JOSÉ MORAES TESCH (MARCIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de prazo adicional para recolhimento das custas
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Deserção por ausência de comprovação do preparo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, configurando mero inconformismo e caráter infringente, razão pela qual manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo interno e a tese relativa à deserção por ausência de comprovação do preparo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Decisão mantida