AREsp 2798265 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição ou erro material; a parte embargante limitou‑se a demonstrar mera discordância (irresignação) quanto ao mérito da apreciação sobre a impugnação específica, sem apontar vício interno no acórdão, razão pela qual não se admite acolhimento aclaratório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravо Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravо Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão Contradição Inadmissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão que julgou o agravo interno
  2. 2 Se, em agravo em recurso especial, houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Alcance dos embargos de declaração como meio integrativo e aclaratório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição ou erro material; a parte embargante limitou‑se a demonstrar mera discordância (irresignação) quanto ao mérito da apreciação sobre a impugnação específica, sem apontar vício interno no acórdão, razão pela qual não se admite acolhimento aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados