REsp 2125181 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada fundamentou expressamente a majoração dos honorários com base no art. 85, § 11, do CPC, não havendo omissão a ser suprida pelo meio dos embargos de declaração, cujo escopo é apenas integrar ou aclarar decisões que contenham obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Parties
Recorrente: operadora de plano de saúde; Recorrido: beneficiário; Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Majoração De Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Rol Da ANS, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cobertura De Plano De Saúde
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Parties

operadora de plano de saúde

Recorrente

beneficiário

Recorrido

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à majoração dos honorários advocatícios
  2. 2 Cabimento e finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicação do art. 85, § 11, do CPC para majoração de honorários

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão atacada fundamentou expressamente a majoração dos honorários com base no art. 85, § 11, do CPC, não havendo omissão a ser suprida pelo meio dos embargos de declaração, cujo escopo é apenas integrar ou aclarar decisões que contenham obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.