AREsp 2789742 - ACORDAO

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O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os argumentos apontados, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, o agravo interno não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando o não conhecimento e a rejeição dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Preclusão Princípio Da Dialeticidade Recursal +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Proferida Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os argumentos apontados, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, o agravo interno não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, justificando o não conhecimento e a rejeição dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Certificar o trânsito em julgado e determinar baixa imediata à origem.