AREsp 2778824 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão: o tribunal examinou e fundamentou a questão relativa à ausência de cotejo analítico necessário à demonstração de dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, §§ 1º e 2º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, de modo que a alegação da embargante traduz mero inconformismo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Agravo Interno, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à comprovação de dissídio jurisprudencial para o conhecimento do recurso especial
  2. 2 Exigência de cotejo analítico e similitude fática entre precedentes para caracterização de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão: o tribunal examinou e fundamentou a questão relativa à ausência de cotejo analítico necessário à demonstração de dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, §§ 1º e 2º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ, de modo que a alegação da embargante traduz mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.