AREsp 2832793 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão embargado expôs fundamentação suficiente e a matéria apontada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (incidindo as Súmulas 5 e 7), além de haver ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182), razão pela qual os aclaratórios não procedem.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025) Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmulas 5, 7 E 182 Do STJ, Plano De Saúde, Reexame De Provas, Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmulas 5, 7 E 182 Do STJ Plano De Saúde Reexame De Provas Cláusulas Contratuais

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025) Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Exigência de impugnação específica para admissibilidade do agravo em recurso especial (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial quando a pretensão demanda reexame de provas ou interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão embargado expôs fundamentação suficiente e a matéria apontada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais (incidindo as Súmulas 5 e 7), além de haver ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182), razão pela qual os aclaratórios não procedem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados