AREsp 2734246 - ACORDAO
O acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegação de omissão traduz mera discordância e pretensão de rediscussão do mérito, o que é vedado, além de inexistir prequestionamento suficiente para o especial; assim, embargos de declaração rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão que justificasse embargos de declaração
- 2 Prequestionamento das questões para conhecimento do recurso especial
- 3 Se os embargos visavam rediscutir o mérito da causa e promover o reexame de prova
Ratio Decidendi
O acórdão embargado examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a alegação de omissão traduz mera discordância e pretensão de rediscussão do mérito, o que é vedado, além de inexistir prequestionamento suficiente para o especial; assim, embargos de declaração rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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