AREsp 2418548 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os aclaratórios não servem para reformar ou rejulgar a matéria, e a alegada contradição não era interna ao decisum, razão pela qual não houve vício sanável previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Embargada: CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento

Case Brief

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Parties

VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Embargante

CASA GENÉSIO TOLENTINO LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou obscuridade justificadora dos embargos de declaração
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser usados para reformar o entendimento aplicado ou rejulgar a causa
  3. 3 Se a contradição alegada é interna ao decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os aclaratórios não servem para reformar ou rejulgar a matéria, e a alegada contradição não era interna ao decisum, razão pela qual não houve vício sanável previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração