REsp 2195861 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, buscavam, na prática, a reforma do julgado e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: HEINZ BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Publicidade Comparativa Desleal, Súmula 7/stj
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Publicidade Comparativa Desleal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HEINZ BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Prequestionamento das questões constitucionais e infraconstitucionais apontadas
  3. 3 Necessidade ou não de reexame de fatos e provas e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, buscavam, na prática, a reforma do julgado e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.