REsp 1920319 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado foi claro e congruente: afastou a novação por ausência de prova escrita, reconheceu que houve prorrogação/alongamento da dívida a pedido dos devedores e, assim, fixou corretamente o termo inicial do prazo prescricional na data do vencimento da última parcela após prorrogação (30/6/2007); os embargos seriam mera tentativa de reexame de matéria já decidida, o que é incabível nos aclaratórios.

Parties
Embargante: LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. (LIASA) e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Novação Da Dívida, Prescrição, Prequestionamento, Supressio, Termo Inicial Da Prescrição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Novação Da Dívida Prescrição Prequestionamento Supressio Termo Inicial Da Prescrição

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Parties

LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. (LIASA) e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à novação e à renegociação da dívida
  2. 2 Determinação do termo inicial do prazo prescricional (alegação de início em 1998 versus entendimento de início em 2007)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado foi claro e congruente: afastou a novação por ausência de prova escrita, reconheceu que houve prorrogação/alongamento da dívida a pedido dos devedores e, assim, fixou corretamente o termo inicial do prazo prescricional na data do vencimento da última parcela após prorrogação (30/6/2007); os embargos seriam mera tentativa de reexame de matéria já decidida, o que é incabível nos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado em seus termos