REsp 2109995 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, a reapresentação de vícios já apreciados e rejeitados configura recurso manifestamente protelatório, justificando a imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties: Embargante: STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Protelatório, Multa

Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Protelatório Multa

Case Brief

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Parties

STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

1 Presença ou não de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
2 Caracterização de segundos embargos como recurso manifestamente protelatório
3 Aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Imponho à parte embargante multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.