REsp 2146210 - ACORDAO

REsp 2146210 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha motivação suficiente e não padecia dos vícios tipificados no art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões não se configuraram e as razões apresentadas pela embargante buscavam, na verdade, reformar o julgado.

Parties
Embargante: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Propriedade Intelectual Embargos De Declaração Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegada omissão quanto ao prequestionamento
  3. 3 Alegada omissão quanto à higidez da fundamentação recursal (decisão surpresa)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado continha motivação suficiente e não padecia dos vícios tipificados no art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões não se configuraram e as razões apresentadas pela embargante buscavam, na verdade, reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.