AREsp 2775406 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi considerado claro e fundamentado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, e porque o embargante não demonstrou ter impugnado, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Parties
Embargante: FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Turma (sessão Virtual 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 280/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 280/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Turma (sessão Virtual 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação individualizada e específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 83/STJ, 7/STJ e 280/STF no controle de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi considerado claro e fundamentado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, e porque o embargante não demonstrou ter impugnado, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Negar provimento ao recurso