REsp 1708671 - ACORDAO

REsp 1708671 - ACORDAO

Parties
Embargante: Previdência Usiminas; Embargado: Autor(es)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença, Produção De Provas, Perícia Atuarial, Responsabilidade Patrimonial, Solidariedade Entre Fundos
Processual Civil Previdência Privada Falência Embargos De Declaração Agravo Interno Cumprimento De Sentença Produção De Provas Perícia Atuarial +2 more

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Parties

Previdência Usiminas

Embargante

Autor(es)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram cabíveis para discutir omissão relativa à pendência de recursos extraordinários no STF
  2. 2 Se, na fase de cumprimento de sentença, é necessária a produção de novas provas, inclusive perícia atuarial, para identificar a titularidade dos recursos depositados no FEMCO/COSIPA
  3. 3 Se a entidade de previdência permanece responsável pelo pagamento dos benefícios até a liquidação extrajudicial do plano