REsp 2087546 - ACORDAO

REsp 2087546 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas repete alegações já apreciadas, caracterizando mero inconformismo, e a decisão desfavorável não constitui vício a ser sanado por aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se a decisão contrária aos interesses da parte configura vício suscetível de aclaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC; a parte apenas repete alegações já apreciadas, caracterizando mero inconformismo, e a decisão desfavorável não constitui vício a ser sanado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.