HC 1019928 - DECISAO

HC 1019928 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a decisão atacada examinou as alegações da defesa e concluiu haver indícios suficientes de participação do embargante em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas (provas telemáticas, vínculos com ocupantes da caminhonete, vigilância, apreensões anteriores de 500 kg de cocaína), e a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada na proteção da ordem pública, periculosidade, natureza transnacional do delito e risco de evasão.

Parties
Embargante/paciente: ANDERSON MARTINS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Provas Telemáticas
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Provas Telemáticas

Case Brief

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Parties

ANDERSON MARTINS CORREA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 Suficiência dos indícios de autoria e de participação em organização criminosa
  3. 3 Fundamentação da custódia preventiva com base na proteção da ordem pública e risco de evasão

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque a decisão atacada examinou as alegações da defesa e concluiu haver indícios suficientes de participação do embargante em organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas (provas telemáticas, vínculos com ocupantes da caminhonete, vigilância, apreensões anteriores de 500 kg de cocaína), e a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada na proteção da ordem pública, periculosidade, natureza transnacional do delito e risco de evasão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Publique‑se.