AREsp 2301575 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas reiterou alegações já apreciadas, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida pela Súmula n. 7 do STJ, e não houve demonstração de excepcionalidade para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão Proferido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Mitigação Da Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Mitigação Da Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Súmula N. 7 Do STJ Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou ausência de fundamentação no acórdão embargado, conforme arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Possibilidade de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015 por excepcionalidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas reiterou alegações já apreciadas, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, eventual alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência proibida pela Súmula n. 7 do STJ, e não houve demonstração de excepcionalidade para mitigar a taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.