AREsp 2433122 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas tentou rediscutir matéria já decidida sem demonstrar a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, questões não impugnadas quanto ao fundamento de incidência da Súmula 7 encontram-se preclusas, e, no mérito, a alegação sobre revelia ou foi inovação recursal ou, quando analisada, mostrou-se desprovida de interesse recursal em razão da sentença que declarou a revelia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revelia
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Revelia

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto ao pedido principal de reconhecimento da revelia
  2. 2 Impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e preclusão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas tentou rediscutir matéria já decidida sem demonstrar a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, questões não impugnadas quanto ao fundamento de incidência da Súmula 7 encontram-se preclusas, e, no mérito, a alegação sobre revelia ou foi inovação recursal ou, quando analisada, mostrou-se desprovida de interesse recursal em razão da sentença que declarou a revelia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados