AREsp 2689569 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; tratam-se de tentativa de rediscussão do mérito, notadamente do quantum indenizatório, cujo reexame demandaria apreciação de fatos e provas vedada pela Súmula 7 do STJ; o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado e proporcional na fixação do valor.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Cpc/15
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Cpc/15

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória) / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório pelo STJ
  3. 3 Vedação ao revolvimento de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; tratam-se de tentativa de rediscussão do mérito, notadamente do quantum indenizatório, cujo reexame demandaria apreciação de fatos e provas vedada pela Súmula 7 do STJ; o acórdão de origem foi considerado suficientemente fundamentado e proporcional na fixação do valor.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração