REsp 1932899 - ACORDAO

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão anterior; a transcrição das razões revela tentativa de rediscussão da matéria já decidida, e a reiteração de argumentos caracteriza intuito protelatório, justificando a aplicação de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025; Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Coisa Julgada, Multa, Reiteração De Argumentos, Intuito Protelatório

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Coisa Julgada Multa Reiteração De Argumentos Intuito Protelatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025; Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
2 Cabimento de segundos embargos de declaração
3 Aplicação de multa por reiteração de argumentos (intuito protelatório)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Condenar a parte embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado.