REsp 2142132 - ACORDAO

Rejeitaram-se os segundos embargos de declaração por se tratar de mera reiteração de argumentos já examinados e rechaçados, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão anterior, e aplicou-se multa de 1% sobre o valor da causa atualizado com fundamento no art. 1.026, § 2º do CPC em razão de intuito protelatório.

Parties: Embargante: JOSÉ ROQUE FERREIRA E CARVALHO e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Reiteração De Argumentos, Multa, Intuito Protelatório

Processual Civil Embargos De Declaração Reiteração De Argumentos Multa Intuito Protelatório

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROQUE FERREIRA E CARVALHO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

1 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
2 Cabimento de segundos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
3 Possibilidade de aplicação de multa por intuito protelatório (art. 1.026, § 2º do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Condena-se a parte embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.