AREsp 2564032 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão agravado estava devidamente fundamentado e as alegações da embargante constituem mera inconformidade e tentativa de rediscussão do mérito, não configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA CELI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória De Passagem Forçada / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Passagem Forçada, Laudo Pericial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Passagem Forçada Laudo Pericial Fundamentação Judicial

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Parties

CONSTRUTORA CELI LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória De Passagem Forçada / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Diferença entre omissão/obscuridade/contradição/erro material e mera rediscussão do julgado
  3. 3 Credibilidade do laudo pericial e fixação da indenização

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão agravado estava devidamente fundamentado e as alegações da embargante constituem mera inconformidade e tentativa de rediscussão do mérito, não configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.