REsp 2106862 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que estava devidamente fundamentado; as razões expostas nos aclaratórios constituíam mera tentativa de rediscussão do julgado, e a jurisprudência do STJ (incluindo a Súmula 83/STJ) afasta a possibilidade de alterar o percentual de juros moratórios na execução.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Súmula 83/stj Juros Moratórios Coisa Julgada Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão quanto à análise de arestos indicados pelo embargante
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ e impossibilidade de alterar percentual de juros moratórios na execução

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, que estava devidamente fundamentado; as razões expostas nos aclaratórios constituíam mera tentativa de rediscussão do julgado, e a jurisprudência do STJ (incluindo a Súmula 83/STJ) afasta a possibilidade de alterar o percentual de juros moratórios na execução.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015 não aplicada