AREsp 2776675 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso o acórdão que apreciou os declaratórios deve ser cassado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre os argumentos deduzidos, sendo provido o recurso especial.

Parties
Agravante: ENISVALDO MARQUES LEOPOLDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (conhecimento E Provimento Do Recurso)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar remessa ao Tribunal de origem para sanar omissão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Usucapião, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Usucapião Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ENISVALDO MARQUES LEOPOLDINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (conhecimento E Provimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de manifestação expressa sobre argumentos suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 Determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso o acórdão que apreciou os declaratórios deve ser cassado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre os argumentos deduzidos, sendo provido o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido para cassar o acórdão e determinar remessa ao Tribunal de origem para sanar omissão

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.
  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração.