TutCautAnt 241 - ACORDAO

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Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na ementa e no corpo do voto, sem modificar o resultado do acórdão. Mantém-se a concessão de efeito suspensivo preventivo ao recurso especial do banco diante do risco de irreversibilidade (possibilidade de levantamento de valores, inclusive crédito de R$ 11.255.322,02) conjugado com o preenchimento dos demais requisitos para tutela antecedente; não é admissível antecipar julgamento de mérito do recurso especial na sede da tutela requerida.

Parties
Embargante: FLÁVIO MARQUES KOURY; Embargado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Efeito Suspensivo Preventivo, Tutela Antecedente
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Efeito Suspensivo Preventivo Tutela Antecedente

Case Brief

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Parties

FLÁVIO MARQUES KOURY

Embargante

Banco Bradesco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a correção de erro material na ementa altera o resultado do acórdão que concedeu efeito suspensivo preventivo ao recurso especial
  2. 2 Se é admissível conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade em casos excepcionais
  3. 3 Se é possível antecipar julgamento do mérito do recurso especial em sede de tutela antecedente

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na ementa e no corpo do voto, sem modificar o resultado do acórdão. Mantém-se a concessão de efeito suspensivo preventivo ao recurso especial do banco diante do risco de irreversibilidade (possibilidade de levantamento de valores, inclusive crédito de R$ 11.255.322,02) conjugado com o preenchimento dos demais requisitos para tutela antecedente; não é admissível antecipar julgamento de mérito do recurso especial na sede da tutela requerida.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material na ementa e no corpo do voto
  • Manter o acórdão quanto aos demais fundamentos