AREsp 2416001 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem considerou suficientes as provas documentais (imagens de satélite) para negar a usucapião e declarou a prescindibilidade da prova testemunhal, e seria vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; logo, os embargos apenas rediscutem matéria já decidida e não preencham os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: BENEDITO SANTANA TEIXEIRA; Embargante: RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Prescindibilidade De Prova Testemunhal, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Prescindibilidade De Prova Testemunhal Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

BENEDITO SANTANA TEIXEIRA

Embargante

RUTE MARGARETE SILVA TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal
  3. 3 Prescindibilidade da prova testemunhal diante de prova documental

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no acórdão recorrido; o tribunal de origem considerou suficientes as provas documentais (imagens de satélite) para negar a usucapião e declarou a prescindibilidade da prova testemunhal, e seria vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ; logo, os embargos apenas rediscutem matéria já decidida e não preencham os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC