AREsp 2739357 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e a alegação do embargante configurava mera irresignação; ademais, não houve impugnação específica, efetiva e motivada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, justificando a manutenção da decisão por analogia à Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração buscavam sanar omissão/obscuridade/contradição/erro material ou apenas expressavam insatisfação com o resultado do julgamento
  2. 2 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial afastando a aplicação da Súmula n. 182/83 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material e a alegação do embargante configurava mera irresignação; ademais, não houve impugnação específica, efetiva e motivada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, justificando a manutenção da decisão por analogia à Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte de que a reiteração de embargos sobre a mesma matéria poderá acarretar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).