AREsp 2684802 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, pois o acórdão contém fundamentação adequada e suficiente e constatou que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à aplicação da Súmula 7/STJ; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Omissão E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj Omissão E Contradição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão quanto à impugnação específica de fundamentos de inadmissibilidade
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 para recursos interpostos contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade na Corte de origem

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, pois o acórdão contém fundamentação adequada e suficiente e constatou que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à aplicação da Súmula 7/STJ; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.