HC 984237 - DECISAO

HC 984237 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição), por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida e por entender-se que o acórdão impugnado estava suficientemente fundamentado, de modo que não cabe aos aclaratórios promover novo exame do mérito.

Parties
Embargante: JONATHAN EILERT MANTEUFEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Simulacro De Arma De Fogo

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Parties

JONATHAN EILERT MANTEUFEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão atacado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição), por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida e por entender-se que o acórdão impugnado estava suficientemente fundamentado, de modo que não cabe aos aclaratórios promover novo exame do mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.