AREsp 2774095 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC: a parte repetiu argumentos já decididos, não houve demonstração de omissão, contradição interna ou obscuridade, e mera decisão desfavorável não constitui vício capaz de ensejar aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, § 1º Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Caracterização de contradição relevante (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC: a parte repetiu argumentos já decididos, não houve demonstração de omissão, contradição interna ou obscuridade, e mera decisão desfavorável não constitui vício capaz de ensejar aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.