AREsp 2790897 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões adotadas no acórdão foram suficientes para justificar sua conclusão; e a pretensão recursal, ao pretender reexaminar a comprovação da origem, existência e evolução do crédito e a liquidez, certeza e exigibilidade do título, buscava rediscutir matéria fático-probatória cuja revisão é vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Fundamentação Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Rediscussão De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Fundamentação Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Rediscussão De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e vedação à reavaliação de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Se a decisão embargada padeceu de vício de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as razões adotadas no acórdão foram suficientes para justificar sua conclusão; e a pretensão recursal, ao pretender reexaminar a comprovação da origem, existência e evolução do crédito e a liquidez, certeza e exigibilidade do título, buscava rediscutir matéria fático-probatória cuja revisão é vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.