AREsp 2655028 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração pois a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão, sem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o simples descontentamento com a decisão não constitui vício e não é permitido o reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj), Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula N. 7 Do Stj) Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Se decisão contrária aos interesses da parte configura vício manejável pelos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois a parte embargante apenas repetiu alegações já analisadas no acórdão, sem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o simples descontentamento com a decisão não constitui vício e não é permitido o reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advirta-se quanto ao disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.