AREsp 2797640 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há vício a ser sanado: as alegações são genéricas e não indicam omissão, contradição ou obscuridade; houve fundamentação deficiente e ausência de prequestionamento de dispositivos legais; e o pleito envolve reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Embargante: CLEIDE DA SILVA GALDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/julgamento
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Tema Nº 680 Do STJ

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEIDE DA SILVA GALDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão/julgamento

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
2 Aplicação de óbices sumulares (Súmula 284/STF e Súmula 211/STJ)
3 Deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeição dos embargos de declaração.
Advertência de aplicação de multa em caso de interposição de recursos ou medidas protelatórias futuras