AREsp 2833855 - ACORDAO

AREsp 2833855 - ACORDAO

Reconhecida e sanada omissão do acórdão embargado quanto ao exame das razões que impugnavam a incidência da Súmula 7/STJ; verificado que o indeferimento da produção de prova pericial e de outras provas requeridas, seguido de julgamento desfavorável por falta de provas, configurou cerceamento de defesa; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, deu-se provimento ao agravo interno, conheceu-se e provido o recurso especial, anulou-se a sentença de improcedência e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Parties
Embargante / Agravante / Recorrente: NESTOR DE ALMEIDA VIEIRA; Embargante / Agravante / Recorrente: SEBASTIANA EUGÊNIA DE ALMEIDA; Embargada / Recorrida / Executada: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Da Quarta Turma Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Agravo Interno Provido; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Juízo Singular Para Reabertura Da Fase Instrutória
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; Agravo interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial provido; Acórdão recorrido reformado; Sentença anulada; Autos remetidos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cédula De Produto Rural (cpr), Embargos À Execução
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NESTOR DE ALMEIDA VIEIRA

Embargante / Agravante / Recorrente

SEBASTIANA EUGÊNIA DE ALMEIDA

Embargante / Agravante / Recorrente

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO

Embargada / Recorrida / Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Da Quarta Turma Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Agravo Interno Provido; Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Recurso Especial Provido; Retorno Dos Autos Ao Juízo Singular Para Reabertura Da Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento e saneamento de omissão no acórdão
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa pela indeferição de prova pericial seguida de julgamento por ausência de provas
  3. 3 Impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ e revisão da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconhecida e sanada omissão do acórdão embargado quanto ao exame das razões que impugnavam a incidência da Súmula 7/STJ; verificado que o indeferimento da produção de prova pericial e de outras provas requeridas, seguido de julgamento desfavorável por falta de provas, configurou cerceamento de defesa; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, deu-se provimento ao agravo interno, conheceu-se e provido o recurso especial, anulou-se a sentença de improcedência e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; Agravo interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial provido; Acórdão recorrido reformado; Sentença anulada; Autos remetidos ao juízo singular para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos
  • Dar provimento ao agravo interno