AREsp 2767362 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não comprovou omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria já decidida e a pretender reexame de cláusulas contratuais vedado pela Súmula n. 5 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 5 Do STJ, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 5 Do STJ Interpretação De Cláusulas Contratuais Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Se a análise do recurso especial demandaria interpretação de cláusulas contratuais (Súmula n. 5 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não comprovou omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria já decidida e a pretender reexame de cláusulas contratuais vedado pela Súmula n. 5 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.