REsp 2205805 - DECISAO

Como ficou comprovado nos autos que o pedido refere-se ao Sensor Freestyle Libre e não a bomba de infusão de insulina, a matéria não se enquadra na hipótese de afetação pelo Tema 1.316 do STJ; por isso os embargos de declaração foram acolhidos para revogar a decisão de sobrestamento e determinar o prosseguimento do feito.

Parties: Embargante: D A DE A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Acolhendo Embargos E Determinando Prosseguimento
Outcome: Embargos acolhidos; decisão de fls. 623-624 revogada; autos devolvidos para regular prosseguimento e apreciação do recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Tema 1.316/stj, Obrigatoriedade De Cobertura Dos Planos De Saúde, Monitorização Contínua De Glicose, Bomba De Infusão De Insulina

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Tema 1.316/stj Obrigatoriedade De Cobertura Dos Planos De Saúde Monitorização Contínua De Glicose Bomba De Infusão De Insulina

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

D A DE A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Acolhendo Embargos E Determinando Prosseguimento

Legal Issues

1 Se o pedido dos autos se refere a bomba de infusão de insulina (afeto ao Tema 1.316/STJ) ou ao Sensor Freestyle Libre (monitorização contínua de glicose)
2 Se a decisão de sobrestamento com base no Tema 1.316 foi incorreta por erro material

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos acolhidos; decisão de fls. 623-624 revogada; autos devolvidos para regular prosseguimento e apreciação do recurso especial.

Orders

Acolher os embargos de declaração.
Revogar a decisão de fls. 623-624.