AREsp 2701103 - ACORDAO

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Não se verificam os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 no acórdão embargado: todas as matérias foram apreciadas e fundamentadas; os embargos visam, na prática, rediscutir pontos já decididos, o que é inviável nessa via processual; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Efeitos Infringentes, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prequestionamento Efeitos Infringentes +1 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Cabimento de efeitos infringentes em embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não se verificam os vícios do art. 1.022 do CPC/2015 no acórdão embargado: todas as matérias foram apreciadas e fundamentadas; os embargos visam, na prática, rediscutir pontos já decididos, o que é inviável nessa via processual; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.